Câmara de Canguçu aprecia 27 proposições na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18)

A Câmara de Vereadores de Canguçu aprecia nesta segunda-feira (18), durante a 33ª Sessão Ordinária, um total de 27 proposições que compõem a Ordem do Dia. A pauta inclui projetos de lei, decretos legislativos, moções, requerimentos e indicações apresentados por vereadores e pelo Executivo Municipal.

Entre os destaques da sessão estão dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica que entram em votação em primeiro turno:

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria do prefeito Arion Luiz Borges Braga (PP), que altera a redação dos artigos 77 a 81 da Lei Orgânica Municipal;

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 que inclui o §10º no artigo 100-A da Lei Orgânica do Município, com novas disposições.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 198), as propostas de emenda à Lei Orgânica devem ser apreciadas em dois turnos de votação, com interstício mínimo de dez dias entre uma e outra. Além disso, para serem aprovadas, precisam alcançar o quórum de dois terços dos vereadores.

A pauta da sessão também contempla outros temas relevantes, como a Indicação para instalação de semáforo ou redutor de velocidade na esquina da Rua Júlio de Castilhos com a Avenida Exército Nacional. Outro ponto em debate é a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), que reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o Rio Grande do Sul.

Além dessas proposições, os parlamentares também discutem projetos sobre regulamentação do estacionamento rotativo pago, contratações emergenciais de pessoal em diferentes secretarias, alterações em legislações municipais vigentes e a concessão de homenagens.

A sessão ocorre no plenário da Câmara e pode ser acompanhada presencialmente pela comunidade. Também é possível assistir à transmissão ao vivo pela Web TV Câmara, no canal oficial do Legislativo no YouTube.