Canguçu debate implantação de programa para agilizar aprovação de projetos de construção
Audiência pública na Câmara de Vereadores apresentou proposta do Executivo que prevê emissão mais rápida de alvarás por meio de uma plataforma digital
A Câmara de Vereadores de Canguçu realizou, nesta quarta-feira (9), uma audiência pública para apresentar à comunidade e aos vereadores o projeto de lei que institui o Programa de Aprovação Simplificada Digital (e-PAS). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, está em tramitação no Legislativo municipal.
O programa tem como objetivo simplificar e desburocratizar os processos de aprovação de projetos de construção no município, reduzindo o prazo para a emissão de alvarás.
Conforme a proposta apresentada, o procedimento prevê a emissão imediata de alvará para construções de uma unidade com até 120 metros quadrados. Para obras com até duas unidades e área total de até 250 metros quadrados, a previsão é de emissão do documento em até 10 dias úteis.
A utilização do sistema simplificado será restrita aos responsáveis técnicos pelos projetos, como arquitetos, engenheiros e técnicos em edificações. Para participar, os profissionais deverão possuir registro ativo no respectivo conselho de classe, além de inscrição municipal ativa e regularidade perante a Fazenda Municipal.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo deverá regulamentar a legislação em até 90 dias após sua publicação. A regulamentação deverá definir, entre outros pontos, os fluxos da plataforma digital e a documentação necessária para os procedimentos.
A proposta busca tornar a análise e a aprovação de projetos de construção mais ágeis e eficientes em Canguçu, com expectativa de facilitar os processos para profissionais da área e proprietários de imóveis.