Como denunciar irregularidades durante o horário de votação?
Eleitor pode comunicar propaganda irregular, boca de urna e outros ilícitos às autoridades; aplicativo Pardal é uma das ferramentas disponíveis
Durante a votação do primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4), eleitores que presenciarem possíveis irregularidades podem comunicar o fato à Justiça Eleitoral e às autoridades competentes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diferentes canais para o recebimento dessas informações.
Uma das principais ferramentas é o aplicativo Pardal, que pode ser utilizado para denunciar possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares Android e iPhone. Para acessar a ferramenta, é necessário fazer a autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br. A identidade de quem denuncia permanece protegida por sigilo.
Ao registrar uma ocorrência, o eleitor pode informar o local e descrever o que aconteceu, além de anexar fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da denúncia. Depois do envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento.
O que pode ser denunciado?
Entre as situações que podem ser comunicadas estão casos de propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso indevido da máquina pública e crimes eleitorais, conforme os canais e procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral.
No dia da eleição, também é proibida a chamada boca de urna, que inclui pedir votos, distribuir santinhos, abordar eleitores para influenciar a escolha, fazer propaganda eleitoral e realizar outras ações de campanha durante a votação. A manifestação individual e silenciosa da preferência política, como o uso de bandeira, broche ou adesivo, é permitida, desde que não caracterize manifestação coletiva.
E em caso de crime eleitoral?
O TSE orienta que possíveis crimes eleitorais também podem ser comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde ocorreu o fato.
A recomendação é que o eleitor não tente resolver a situação por conta própria. Sempre que possível, deve registrar informações que ajudem na apuração e encaminhá-las pelos canais oficiais.
As denúncias e comunicações ajudam a Justiça Eleitoral a fiscalizar o cumprimento das regras durante o processo de votação.