Canguçu, segunda-feira, 9 de março de 2026
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Georreferenciamento e certificação de imóveis rurais passam a ser obrigatórios a partir de 20 de novembro

INCRA alerta que propriedades rurais devem estar certificadas para transações e alterações de matrícula, garantindo segurança jurídica e regularidade


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) emitiu um alerta aos proprietários rurais que, a partir de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis que passarem por transações imobiliárias — como vendas, inventários ou alterações de matrícula — deverão estar georreferenciados e certificados.

O procedimento garante precisão nas informações sobre a localização e a extensão das propriedades, conferindo maior segurança jurídica aos negócios. De acordo com o INCRA, não será aplicada multa caso o imóvel ainda não esteja georreferenciado, desde que não haja qualquer alteração jurídica na matrícula.

O órgão reforça a importância de os proprietários ficarem atentos aos prazos, garantindo que seus imóveis estejam regularizados antes de qualquer transação ou remembramento.