EXCLUSIVO: Veja o que diz o ofício do presidente do TSE sobre a votação até as 19h
Documento assinado por Kassio Nunes Marques às 17h49 orienta que seções eleitorais ainda abertas permaneçam em funcionamento até o horário determinado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício-circular aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na tarde deste domingo (25), com orientações para o cumprimento da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou até as 19h o horário de votação em todo o país.
O documento foi assinado eletronicamente às 17h49 e comunica a determinação proferida na Reclamação nº 101.673/BA. No texto, Nunes Marques afirma que cabe ao TSE assegurar o cumprimento da decisão judicial e solicita a adoção imediata das providências necessárias.
A orientação encaminhada aos tribunais regionais é que as seções eleitorais que ainda estivessem abertas permanecessem em funcionamento até as 19h, pelo horário de Brasília. O ofício também determina que os juízos eleitorais e as mesas receptoras de votos fossem devidamente orientados sobre a medida.
O que diz o documento
O trecho central do ofício estabelece: “as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”.
O texto não ordena expressamente a reabertura de seções eleitorais que já haviam encerrado a votação. A orientação é direcionada aos locais que ainda estivessem em funcionamento no momento da aplicação da determinação.
A comunicação foi enviada depois das 17h, horário previsto para o encerramento regular da votação, o que gerou dúvidas sobre a execução da medida em locais onde as urnas já haviam sido encerradas.
O ofício-circular é dirigido aos presidentes dos TREs e solicita providências imediatas para que a decisão judicial seja cumprida conforme as orientações transmitidas pelo TSE.
Confira:
