Legislativo aprova projeto que garante justificativa de faltas a alunos que representarem Canguçu em eventos
Proposta do vereador Diego Wolter (MDB) cria o programa “Aluno Participativo, Município Representado” e segue para sanção do Executivo
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Canguçu aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 126/2025, de autoria do vereador Diego Wolter (MDB). A proposta institui o programa “Aluno Participativo, Município Representado”, que tem como objetivo valorizar e garantir o direito dos estudantes que participarem de eventos culturais, esportivos, artísticos e educacionais em nome do município.
Conforme o texto aprovado, ficam justificadas as faltas escolares de alunos da rede municipal, estadual e particular de ensino que estiverem representando oficialmente Canguçu em atividades realizadas fora do território do município. O projeto também contempla situações em que os estudantes participem de eventos de cunho cultural, artístico ou educacional dentro do próprio município.
Para que a ausência seja validada, o aluno deverá apresentar comprovação oficial da participação – por meio de ofício, declaração ou documento emitido pelo órgão ou entidade responsável – além de comunicar previamente a escola, com pelo menos 48 horas de antecedência, salvo em casos excepcionais.
O projeto estabelece ainda que a justificativa de faltas não acarretará prejuízo pedagógico, assegurando aos estudantes o direito de realizar provas, trabalhos e demais atividades em datas alternativas. Caberá às instituições de ensino registrar as ausências e organizar estratégias de reposição, garantindo que os alunos mantenham seu desempenho acadêmico.
Com a aprovação em plenário, o PLO 126/2025 segue agora para análise do prefeito Arion Braga (PP), que poderá sancionar ou vetar a proposta.