Canguçu abre inscrições para construção de casas rurais pelo Minha Casa, Minha Vida Rural

A Prefeitura de Canguçu publicou o Edital nº 020/2026, que abre o prazo de inscrição para famílias interessadas na construção de unidades habitacionais na zona rural do município. A iniciativa faz parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) e foca em agricultores familiares, trabalhadores rurais e residentes da área rural.

Datas e local de inscrição

As inscrições devem ser realizadas pessoalmente no Núcleo de Habitação, localizado junto à Secretaria de Assistência Social.

• Período: de 3 de fevereiro a 3 de março de 2026.

• Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h30.

• Atenção: cadastros realizados em programas anteriores não serão considerados; todos os interessados devem fazer uma nova inscrição.

Principais pré-requisitos

Para concorrer a uma unidade habitacional, o interessado deve cumprir critérios como:

• Ter renda bruta familiar anual de até R$ 40.000,00, enquadrando-se na Faixa Rural 1, conforme a Portaria MCID nº 1.160/2025.

• Residir em Canguçu há pelo menos um ano.

• Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados nos últimos 24 meses.

• Não possuir imóvel residencial em seu nome ou de integrantes do grupo familiar, nem na zona urbana.

• Nunca ter sido beneficiado por outros programas habitacionais (municipais, estaduais ou federais).

Documentação necessária

No ato da inscrição, o titular deve apresentar os documentos originais de todo o grupo familiar, incluindo:

• Documento oficial com foto e CPF.

• Certidão de nascimento ou casamento/união estável.

• CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP ativa.

• Comprovante de residência na área rural e comprovantes de renda.

• Cópia da matrícula do imóvel ou documento de posse de boa-fé que comprove a propriedade do terreno onde a casa será construída.

Participação financeira

Os selecionados deverão pagar uma participação de 1% sobre o valor do custo da produção da unidade. Famílias que recebem o Bolsa Família, o BPC, ou que estejam em situação de emergência/calamidade pública reconhecida são isentas dessa taxa.

Após o período de inscrições, a prefeitura realizará visitas domiciliares para confirmar as informações e aplicar critérios de prioridade, como para mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.