Vereadores aprovam reconhecimento da fumicultura como atividade de interesse municipal
Proposta do vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas) foi aprovada na Sessão Ordinária de segunda (28) e segue para sanção ou veto do Executivo
A Câmara Municipal de Canguçu aprovou, durante a Sessão Ordinária na segunda-feira (28), o Projeto de Lei 116//2025, que declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município. A proposta, de autoria do vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas), agora segue para sanção ou veto do Executivo.
O texto reconhece oficialmente a importância da cadeia produtiva do tabaco — da produção de mudas ao beneficiamento — como um dos pilares da economia rural local. Atualmente, cerca de 4.900 famílias se dedicam à atividade no município, que, na safra 2023/2024, movimentou aproximadamente R$ 467 milhões, o equivalente a 50% da economia agrícola e pecuária de Canguçu, segundo consta na justificativa do projeto.
De acordo com a proposta, a fumicultura também será considerada estratégica nos instrumentos de planejamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar. A atividade é apontada como fundamental para a permanência das famílias no campo, geração de emprego e preservação da identidade cultural local.
Se sancionada, a nova lei permitirá que o Município desenvolva ações e parcerias para fortalecer a produção, qualificar tecnicamente os fumicultores e promover a cultura local associada à atividade. O Executivo tem até 90 dias para regulamentar a norma, caso seja aprovada em definitivo.