Vereadores aprovam inclusão de data dedicada à conscientização sobre a infância no calendário de Canguçu
O PLO 157/2025, apresentado pelo vereador Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos), cria o “Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Canguçu aprovou o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos), que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs)”, a ser celebrado anualmente em 20 de maio.
O objetivo da proposta é sensibilizar a comunidade e os agentes públicos sobre os impactos das experiências adversas na infância — situações que incluem abusos, negligência e disfunções familiares — no desenvolvimento físico e emocional das crianças e adolescentes.
A nova legislação prevê a realização de ações educativas, palestras e campanhas de prevenção, além do fortalecimento das redes de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Também abre espaço para parcerias entre o poder público, instituições privadas, organizações sociais e entidades de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social.
Segundo o vereador autor da proposta, a data será um marco de mobilização social, buscando ampliar a atenção precoce e estimular iniciativas que possam proteger a infância. Municípios de diversas regiões já reconhecem a relevância do tema em seus calendários oficiais, reforçando a importância da conscientização coletiva.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.