Última sessão da Câmara deve analisar cerca de 199 matérias nesta segunda-feira
Pauta inclui a LOA 2026 e 141 emendas impositivas; volume elevado de matérias decorre de exigência do Regimento Interno e sessão também elegerá a Mesa Diretora
A Câmara de Vereadores de Canguçu realiza, nesta segunda-feira (22), a última Sessão Ordinária do ano legislativo. A reunião está marcada para iniciar às 18 horas e deverá analisar aproximadamente 199 projetos que estão protocolados ou em tramitação no Legislativo municipal.
Entre as matérias que integram a Ordem do Dia estão o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e as emendas impositivas, totalizando 141 proposições, sendo 108 emendas individuais de vereadores e 33 emendas de bancadas.
O elevado número de matérias em apreciação ocorre por determinação do Regimento Interno da Câmara. Conforme estabelece o Artigo 180, na última sessão ordinária do ano todos os processos em tramitação devem ser incluídos na Ordem do Dia, independentemente do prazo de tramitação ou da emissão de parecer, para fins de discussão e votação.
Sobre o tema, o presidente da Câmara, vereador Jardel Oliveira (Progressistas), destacou a importância do cumprimento das normas regimentais. “A última Sessão Ordinária do ano concentra um grande volume de projetos por determinação do nosso Regimento Interno. Todos os processos em tramitação precisam ser incluídos na Ordem do Dia, o que garante transparência, segurança jurídica e o devido encaminhamento das matérias antes do recesso legislativo. É um momento importante para organizar os trabalhos da Câmara e assegurar que nenhuma proposição fique sem análise”, afirmou.
Ainda de acordo com o parágrafo único do artigo, por decisão da maioria qualificada dos vereadores, os processos podem ser transferidos para análise no próximo ano legislativo, após o recesso parlamentar. A exceção ocorre no último ano da legislatura, quando os projetos que não forem votados são arquivados, e aqueles de origem do Poder Executivo são devolvidos.
Além da apreciação das matérias, a sessão também contará com a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2026, quando serão definidos os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário da Casa Legislativa.
A expectativa é de uma sessão extensa, marcada pelo encerramento oficial dos trabalhos parlamentares do ano e por decisões relevantes que impactam diretamente o planejamento e a organização administrativa do município.