Projeto de Lei que garante cotas para quilombolas e indígenas é aprovado na Câmara de Vereadores de Canguçu
Medida reserva 20% das vagas em concursos municipais para quilombolas, negros e indígenas; proposta é de autoria da vereadora Maica Tainara (PT).
A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu aprovou, na segunda-feira (18), um projeto de lei que amplia as cotas raciais no serviço público municipal. A proposta, da vereadora Maica Tainara (PT), garante vagas específicas para pessoas quilombolas, negras e indígenas nos concursos do município.
O projeto detalha a política de ações afirmativas, buscando tornar o acesso mais justo a concursos e processos seletivos da Administração Pública Direta e Indireta.
A nova lei reserva 20% das vagas, sendo 10% para pessoas quilombolas, 7% para pessoas negras (pretas e pardas) e 3% para pessoas indígenas.
Ela também garante isenção da taxa de inscrição para candidatos em situação de vulnerabilidade social, incluindo quilombolas e pessoas negras com hipossuficiência econômica.
Segundo a vereadora Maica Tainara (PT), a proposta reconhece a identidade e a luta das comunidades quilombolas, negras e indígenas, e busca promover sua participação e inclusão no serviço público. “Essa é uma conquista coletiva, das 16 comunidades quilombolas, do movimento Vidas Negras, da ONG Ciem e todos os apoiadores da luta antirracista. E a luta não para por aqui! Seguimos firmes, acompanhando a tramitação do projeto de lei e na luta pela realização do concurso público”, afirmou.