Prefeito poderá passar a receber R$ 28 mil com atualização de subsídios em Canguçu
Projeto prevê reajuste de 4,26% e fixa salários em R$ 28.098,42 para o prefeito, até R$ 17.584,17 para o vice-prefeito e R$ 13.233,45 para secretários; matéria está entre as pautas da sessão extraordinária desta sexta-feira e ainda precisa ser aprovada pela Câmara
A Câmara de Vereadores de Canguçu deve apreciar, na sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (13), um projeto de lei que trata da atualização monetária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece a reposição de 4,26% nos valores, com base na variação do IPCA (IBGE) referente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. O percentual está fundamentado no artigo 92 da Lei Municipal nº 2.239/2003 e nas Leis nº 5.485/2023 e nº 5.486/2023.
Atualmente, o subsídio do prefeito é de R$ 26.950,34. Com a atualização proposta, o valor passaria para R$ 28.098,42 mensais, em parcela única.
O vice-prefeito, que hoje recebe R$ 16.865,70, poderá passar a perceber R$ 17.584,17 mensais caso exerça responsabilidades permanentes junto à Administração, inclusive se assumir cargo de secretário municipal. Caso não exerça atividade permanente, o subsídio será de R$ 8.792,08 mensais.
Já os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 12.692,74, poderão passar a receber R$ 13.233,45 mensais.
O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e que a norma entrará em vigor na data de sua publicação.
Para que os novos valores passem a valer, a matéria precisa ser discutida e aprovada pelos vereadores durante a sessão extraordinária, que ocorre às 14h, na Sala das Sessões Joaquim de Deus Nunes, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Canguçu, no YouTube.