Número de vereadores de Canguçu poderá ser reduzido a partir de 2025
A redução é reflexo dos dados do Censo 2022
Depois que o Censo 2022 apontou uma redução significativa do número da população, a Câmara de Vereadores de Canguçu colocou em tramitação um Projeto de Lei que altera o número de vereadores de quinze para treze. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024, fundamenta-se em razão do Censo Demográfico de 2022 ter concluído que a população canguçuense possui menos de 50.000 habitantes. Logo, uma limitação, imposta pela Constituição Federal, limita o número máximo de vereadores em treze. Também há em tramitação no parlamento, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024 altera a redação da Lei nº 5.487/2023, aprovada em julho do ano passado, reduzindo o salário dos vereadores a partir da próxima legislatura. A redução chega a 9,5%. Na prática, o reajuste aprovado (que vigoraria a partir do início do próximo ano) será de R$9.901,00 e não de R$10.954,01. O PLO obedece o limite imposto por Lei Federal no qual o subsídio dos vereadores – para cidades até 50 mil habitantes – pode corresponder até 30% dos subsídios dos Deputados Estaduais.Os projetos, depois da leitura no plenário, na última segunda (11), seguiram para análise e discussão das comissões legislativas.