Vereadora Maica Tainara é aclamada Procuradora Especial da Mulher na Câmara de Canguçu
Única vereadora da Casa assume a liderança do órgão responsável por defender os direitos das mulheres e fiscalizar políticas de gênero.
Na noite desta segunda-feira (9), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Canguçu, a vereadora Maica Tainara (PT) foi eleita por aclamação para assumir o cargo de Procuradora Especial da Mulher. A escolha segue o que determina a Lei Municipal nº 5.516, de 20 de outubro de 2023, que instituiu a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo canguçuense.
Conforme a legislação, a Procuradoria é um órgão autônomo dentro da estrutura da Câmara, sem subordinação a outras instâncias, e conta com o suporte técnico e administrativo da Casa. Seu principal objetivo é zelar pelos direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção e à promoção da cidadania feminina.
A Lei estabelece que, quando houver apenas uma vereadora eleita, esta assumirá automaticamente o cargo de Procuradora Especial da Mulher, dispensando votação. Ainda assim, a aclamação simbolizou o reconhecimento e o apoio unânime dos parlamentares à atuação da vereadora Maica, que passa a liderar a estrutura voltada às pautas de interesse das mulheres no Legislativo.