Governo do RS envia à Assembleia projeto para estender validade de concursos
A expectativa é de que o projeto tenha efeito retroativo, fazendo com que as provas voltem a ter validade por um ano. Confira mais detalhes e como a determinação deve ser colocada em prática:
O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para estender por um ano a validade de concursos públicos que perderiam a vigência nos próximos meses. A proposta foi encaminhada em regime de urgência, na sexta-feira (24).
A intenção é fazer um acordo para votar o texto no início de abril. A extensão do prazo passaria a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado.
Na quinta-feira (23), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, recebeu um grupo de deputados e membros de uma comissão de aprovados em concursos públicos para diferentes corporações e órgãos do Estado.
O projeto a ser enviado pelo governo estadual suspende os prazos dos concursos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, em razão da pandemia. Na prática, o intervalo suspenso será somado ao final do prazo, o que significa 12 meses de extensão da validade das provas.
O pedido para entender o prazo é referente às provas que foram realizadas e homologadas antes do período pandêmico, ou seja, antes de março de 2020. Cerca de 2 mil aprovados aguardam pelo chamamento do Estado.
Segundo a comissão, existem até concursos que já expiraram. Mas a expectativa é de que o projeto tenha efeito retroativo, fazendo com que as provas voltem a ter validade.