Deputados protocolam pedido de abertura da “CPI da Fraude no INSS” na Câmara
Comissão proposta quer apurar esquema que teria desviado bilhões de reais de aposentados por meio de descontos indevidos promovidos por sindicatos.
Nesta quarta-feira (30), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Requerimento nº 2/2025, que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes envolvendo sindicatos e a cobrança indevida de mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta é de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e outros parlamentares, e visa apurar um suposto esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o requerimento, a comissão será composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de até 120 dias. A iniciativa tem como base o artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e os artigos 35 a 37 do Regimento Interno da Casa. O pedido aguarda decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A motivação para a abertura da CPI veio após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelar um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, com falsificação de assinaturas e desvio de recursos por parte de ao menos 11 sindicatos. O principal foco da investigação recai sobre o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi/FS), que recebeu cerca de R$ 77,1 milhões em contribuições em 2024 e está sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU).
O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ligação familiar trouxe ainda mais atenção ao caso, alimentando críticas e desconfianças sobre possível blindagem política. Em nota, o sindicato afirmou apoiar as investigações e reiterou compromisso com os direitos dos aposentados.
Para os autores do requerimento, a criação da CPI é “imprescindível” diante da gravidade das denúncias e da necessidade de proteger os aposentados e pensionistas que dependem dos seus benefícios. “A confiança no sistema previdenciário e nas instituições sindicais está abalada. Precisamos investigar a fundo, responsabilizar os culpados e propor mecanismos que evitem novos desvios”, declarou o deputado Coronel Chrisóstomo.
A comissão pretende apurar como funcionava o esquema, quais entidades estavam envolvidas, quantos beneficiários foram prejudicados e se houve conivência de gestores públicos ou ligações políticas que possam ter facilitado as irregularidades. A instalação da CPI agora depende de análise da Mesa Diretora da Câmara.