Comissão de Economia aprova parecer do PL das condições de descanso dos profissionais de enfermagem

Na reunião ordinária desta quarta-feira (18), o colegiado da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Pedro Pereira (PSDB) ao projeto de lei (PL) 33/2017 que trata das condições de descanso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. O colégio técnico também aprovou quatro requerimentos de audiência pública. A reunião foi conduzida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), presidente do colegiado.

O PL 33/2017, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), propõe que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertem aos profissionais de enfermagem condições adequadas de descanso intrajornada. A proposição obriga que as instituições hospitalares mantenham locais destinados especificamente para o descanso dos trabalhadores. Estes espaços devem ser arejados, providos de mobiliário adequado, dotados de conforto térmico e acústico, além de equipados com instalações sanitárias e área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço.

No parecer favorável, o deputado Pedro Pereira (PSDB) destacou que ambientes de repouso inadequados são causas diretas de fadiga ocupacional. “O que eleva os índices de absenteísmo (padrão de ausências, atrasos ou saídas antecipadas dos colaboradores) e rotatividade de pessoal”.

O deputado ressaltou que a viabilidade jurídica da matéria encontra-se plenamente consolidada, especialmente após a edição da Lei Federal 14602/2023, que tornou obrigatória a oferta de locais adequados para o repouso dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) durante o horário de trabalho. “Esse projeto vem dar um pouco mais de dignidade a esta categoria, que são os que tocam os hospitais de madrugada, noite e fins de semana nas enfermarias e nas UTIs”, disse. “Ele trará melhores condições de trabalho para aqueles que ficam na linha de frente”, finalizou Pedro Pereira.

Vice-presidência
Os parlamentares também votaram pela manutenção do deputado Prof. Claudio Branchieri (PL) como vice-presidente da Comissão.

Audiências
Ainda durante a Ordem do Dia da reunião, os deputados apovaram quatro requerimentos de audiência pública. São estes e seus respectivos autores:

– Para discutir o modelo de enquadramento tarifário da Corsan/Aegea destinado ao setor de hospedagem nos municípios que compõem a região do litoral norte do Rio Grande do Sul, pelo deputado Guilherme Pasin (PP).

– Para tratar da crise da Cebolicultura no Município de São José do Norte e na Região Sul do Estado, pelo deputado Marcus Vinícius (PP).

– Para analisar possível desabastecimento de óleo diesel no Estado do Rio Grande do Sul e seus impactos econômicos, pelo deputado Miguel Rossetto (PT) .

– Para debater o papel da empresa pública Companhia Riograndense de Mineração (CRM) na transição energética da região carbonífera da Campanha, pelo deputado Miguel Rossetto.

Combustíveis

No período dos Assuntos Gerais, os deputados Halley Lino (PT), Miguel Rossetto (PT) e Prof. Claudio Branchieri (PL) debateram sobre os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis no Rio Grande do Sul.

Para o deputado Prof. Claudio Branchieri (PL), a chance do preço dos combustíveis melhorar é o fim da guerra e a reabertura do estreito de Ormuz. O deputado ressaltou que há uma narrativa ideológica de existência de especulação. “O foco e o princípio da falta de combustível é a retirada por parte do Governo Federal da paridade com os preços internacionais”, disse. De acordo com o deputado, os preços atuais dos combustíveis refletem o cálculo econômico do mercado com base no conceito de sistema de preços e nos princípios da oferta e demanda.

Por sua vez, o deputado Miguel Rossetto (PT) destacou que o Brasil não tem falta de diesel e que os postos de gasolina do Rio Grande do Sul adquiriram um volume de 40% superior ao ano passado. “Esse assunto é da maior gravidade, é combustível, é o que move as nações e que provoca guerras entre estados nacionais”, concluiu.

Já o deputado Halley Lino (PT) destacou que o Brasil é o nono país na questão do refino de petróleo e que o Brasil prospecta diariamente 3,7 milhões de barris da matéria-prima. “Esse não é um país que não tem produção de petróleo. E a produção e os derivados possui um custo que não é o internacional”, afirmou.

Explicações
Ainda durante os Assuntos Gerais, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), presidente da Comissão, pediu explicações da auditoria fiscal do estado em relação as multas recebidas por cervejarias. De acordo com o deputado, há multas que chegam até a casa do milhão.

Para o deputado, isso gera fuga das cervejarias no Rio Grande do Sul. “Nós temos uma vocação na produção de bebidas e a cerveja é muito consumida no estado”, disse. “Essas cervejarias pagam impostos, mas não podem depender de uma interpretação subjetiva que acaba com uma cadeia produtiva”, concluiu o presidente do colegiado, pedindo explicação técnica aos responsáveis pelas multas.

Presenças
Estiveram presentes na reunião os deputados Aloísio Classmann (União), Prof. Claudio Branchieri (PL), Dirceu Franciscon (União), Halley Lino (PT), Miguel Rossetto (PT), Paparico Bacchi (PL), Pedro Pereira (PSDB), Tiago Cadó (PDT) e o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), presidente da Comissão.

 

Fonte: ALRS