Câmara de Vereadores de Braga, no norte do RS, vive situação atípica após morte de parlamentar
Com a vacância deixada por Bolivar Della Libera (PP), o Legislativo da cidade da região norte do Estado passa a operar com número reduzido até que a Justiça Eleitoral delibere sobre o caso.
A morte do vereador Bolivar José Della Libera, no último dia 23 de julho, desencadeou uma situação incomum no Legislativo de Braga, no norte do Rio Grande do Sul. Filiado ao Partido Progressistas (PP), Bolivar era um dos três parlamentares da sigla na Câmara Municipal. Com seu falecimento, a legenda se depara com um desafio inédito: não há suplentes registrados para ocupar a vaga deixada.
Diante da lacuna, o presidente da Câmara formalizou na última segunda-feira (28) a declaração de vacância do cargo, com respaldo no Regimento Interno da Casa. O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que terá a responsabilidade de definir os próximos passos.
A Lei Orgânica de Braga estabelece que, quando restam mais de 15 meses para o fim do mandato — como é o caso da atual legislatura, iniciada em janeiro de 2025 e válida até o fim de 2028 — e não houver suplente, deve ser convocada uma nova eleição para preenchimento da vaga.
Enquanto o TRE não se posiciona oficialmente, a Câmara passará a funcionar com apenas oito vereadores, e o quórum necessário para votações será proporcionalmente ajustado ao novo número de parlamentares em exercício.