Câmara de Canguçu inicia análise da LOA 2026, estimada em R$ 323,9 milhões
Projeto de Lei Orçamentária segue para a Comissão de Finanças, responsável pelo parecer de admissibilidade
A Câmara de Vereadores de Canguçu começou a analisar, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Encaminhada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 131/2025, a proposta estima receita e despesa no valor de R$ 323.984.555,00, contemplando as prioridades definidas pelo município e alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias já aprovada e sancionada.
No documento, o prefeito Arion Braga (Progressistas) reforça que as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores deverão ser deduzidas exclusivamente da Reserva de Contingência, conforme valores disponíveis no anexo que integra o projeto. É na Lei Orçamentária Anual que os vereadores indicarão as emendas impositivas individuais e de bancada. O Executivo também solicita que a matéria tramite em regime de urgência.
O Projeto 192/2025 segue agora para a Comissão de Finanças (CFIN), que será responsável pelo parecer de admissibilidade, etapa necessária para que a proposta comece a tramitar oficialmente no expediente da Casa. Após essa fase, o texto retorna ao plenário, onde será analisado com as emendas — individuais e de bancada — que os vereadores poderão apresentar.
A LOA 2026 é um dos principais instrumentos de planejamento do município, determinando como serão aplicados os recursos públicos ao longo do próximo ano.