Câmara de Canguçu derruba veto do Executivo a projeto de atendimento domiciliar na saúde
Parlamentares rejeitaram, na segunda-feira (11), o veto total ao PLO 105/2025, que garante atendimento por profissionais da saúde a pacientes em vulnerabilidade ou com dificuldade de locomoção.
Em sessão ordinária na segunda-feira (11), os vereadores de Canguçu derrubaram o veto total do prefeito Arion Braga (Progressistas) ao Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, que institui a disponibilização de atendimento domiciliar por profissionais da saúde no município.
O projeto, de autoria do vereador Mauro Silveira (MDB), prevê atendimento a pacientes com dificuldades de locomoção, vulnerabilidade socioeconômica ou condições clínicas que impeçam o deslocamento até unidades de saúde, incluindo transporte adequado e a possibilidade de credenciamento de profissionais e empresas especializadas.
Na justificativa do veto, o Executivo alegou impossibilidade de aplicação imediata, por interferir na organização interna da Prefeitura e gerar despesas com contratação de pessoal. Arion Braga afirmou que o serviço já está previsto no plano de governo e será implantado ao longo do mandato, após concurso público, destacando que há ações em andamento para ampliar o atendimento por fisioterapeutas nos postos do interior.
Com a rejeição do veto, o texto retorna ao Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o prefeito não se manifeste nesse prazo, o projeto volta à Câmara, onde o presidente terá outras 48 horas para efetuar a promulgação.