Câmara de Canguçu aprova moções sobre atos de 8 de janeiro e defesa de produtores rurais
Temas votados tratam de anistia e repúdio a pronunciamento envolvendo o setor agrícola
Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Canguçu aprovou duas moções com temas de repercussão nacional. A primeira foi uma moção de apoio à tramitação de projetos de lei que concedem anistia a cidadãos detidos, processados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposição, de autoria do vereador Marcelo Maron (PL), foi aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Adilson Schuch (PT). Os vereadores Emerson Henzel (PSDB) e Rubens Vargas (PSD) se abstiveram, enquanto Mauro Silveira (MDB), Carlos Eduardo Martins (PP) e Maica Tainara (PT) estavam ausentes no momento da votação
Na justificativa, o vereador autor argumenta que muitos cidadãos foram detidos sem a devida individualização das condutas, o que fere os princípios do Estado Democrático de Direito. A moção defende o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à dignidade humana, sem o objetivo de encobrir atos criminosos, mas sim de restaurar o equilíbrio institucional e fortalecer os fundamentos da cidadania.
A segunda proposição aprovada foi uma moção de repúdio ao deputado federal Alencar Santana (PT), em razão de um discurso proferido na Câmara dos Deputados no qual o parlamentar teria classificado os produtores rurais como “caloteiros”, ao tratar da securitização das dívidas do setor agrícola.
A moção, assinada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores Rurais de Canguçu, manifesta indignação com as declarações, consideradas um desrespeito diante das dificuldades enfrentadas por agricultores gaúchos que, devido a eventos climáticos extremos, sofreram severas perdas na produção. O texto ressalta que a securitização não representa inadimplência, mas uma tentativa de renegociação para preservar o crédito e garantir a continuidade das atividades agrícolas. A moção foi aprovada por maioria, com a abstenção do vereador Adilson Schuch (PT) e a ausência na votação de Mauro Silveira (MDB) e Maica Tainara (PT).
As duas moções serão encaminhadas a Brasília: a de apoio, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, e a de repúdio, à Câmara dos Deputados.