Câmara de Canguçu aprova dois projetos e uma indicação durante sessão ordinária
Entre as proposições aprovadas estão a criação do Programa Municipal de Abertura de Poços e a instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Produção e dos Produtores de Pêssego
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Canguçu aprovou dois projetos e uma indicação apresentados por parlamentares de diferentes bancadas. As proposições tratam de temas voltados ao desenvolvimento do setor primário, à valorização da agricultura familiar e ao reconhecimento dos servidores municipais.
De autoria do vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas), o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Abertura de Cacimbas, Poços, Bebedouros, Açudes, Construção de Barragens e Fomento à Irrigação. O objetivo é ampliar a capacidade de armazenamento de água e reduzir os impactos causados pela estiagem, fortalecendo a produção agrícola e pecuária no município. O texto prevê isenções e subsídios aos produtores rurais na execução das obras, além de permitir ajustes nas leis orçamentárias para garantir a execução do programa. O projeto também autoriza o Executivo a ampliar os benefícios em períodos de seca ou calamidade pública.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2025, de autoria do vereador Marcelo Maron (Republicanos), cria a Frente Parlamentar em Defesa da Produção e dos Produtores de Pêssego, com o objetivo de promover o diálogo entre o poder público, agricultores e entidades representativas do setor. A iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva do pêssego — uma das principais atividades econômicas de Canguçu — por meio de ações, programas e políticas públicas voltadas à valorização e ao desenvolvimento da fruticultura local.
Também foi aprovada a Indicação nº 25/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira (MDB), que solicita ao Executivo Municipal o pagamento do 13º salário do vale-alimentação a todos os servidores públicos, mantendo a prática adotada nos anos de 2023 e 2024. Segundo o parlamentar, a medida representa um gesto de reconhecimento e valorização aos funcionários da Prefeitura, em retribuição ao esforço e dedicação ao serviço público.