Câmara de Canguçu aprova adesão ao novo modelo de contribuição do IPE Saúde com coparticipação do Município
Nova sistemática de contribuição ao IPE Saúde foi aprovada com coparticipação do Município conforme a faixa salarial dos servidores.
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Canguçu aprovou o Projeto de Lei que estabelece a nova tabela de valores de contribuição a ser retida dos servidores municipais e os percentuais de coparticipação da Prefeitura no convênio a ser firmado com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. O texto agora segue para sanção do prefeito Arion Braga (Progressistas).
Com a nova legislação, o Poder Executivo fica autorizado a firmar contrato com o IPE Saúde para garantir aos servidores atendimentos médicos, hospitalares e demais serviços de diagnóstico, prevenção e promoção da saúde. A grande mudança, determinada pela Instrução Normativa IPE Saúde nº 04, de 17 de fevereiro de 2025, é a forma de cálculo da contribuição: agora, os valores são fixos e definidos por faixa etária, deixando de ser proporcionais à renda do servidor.
A tabela, que será reajustada anualmente no mês de julho, tem os seguintes valores:
- 0 a 18 anos: R$ 93,12
- 19 a 23 anos: R$ 113,32
- 24 a 28 anos: R$ 140,39
- 29 a 33 anos: R$ 156,90
- 34 a 38 anos: R$ 186,00
- 39 a 43 anos: R$ 222,91
- 44 a 48 anos: R$ 321,18
- 49 a 53 anos: R$ 349,62
- 54 a 58 anos: R$ 440,50
- 59 anos ou mais: R$ 558,60
A adesão ao plano IPE Saúde será facultativa, podendo ser feita por servidores efetivos, celetistas, inativos e pensionistas. Para viabilizar o acesso de servidores de todas as faixas salariais, a Prefeitura contribuirá com percentuais variados conforme a renda dos segurados:
- Até 1 salário mínimo: 90%
- De 1 a 3 salários mínimos: 70%
- De 3 a 5 salários mínimos: 50%
- De 5 a 7 salários mínimos: 15%
- Acima de 7 salários mínimos: 5%
Os percentuais serão aplicados sobre a soma da contribuição do titular e seus dependentes, excluindo-se coparticipações em consultas e procedimentos, que seguirão sob responsabilidade dos usuários.
O projeto teve participação ativa de servidores e do Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA) na construção do texto, buscando alternativas para mitigar os impactos financeiros causados pelas novas diretrizes do IPE. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a tabela fixa, embora beneficie servidores de faixas salariais mais altas, pode inviabilizar a adesão de trabalhadores com menores rendimentos. A contribuição municipal pretende equilibrar essa distorção e evitar a exclusão de parte significativa dos servidores do acesso ao plano de saúde.
A coparticipação do Município terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada anualmente por lei específica, inclusive com revisão dos percentuais. As contribuições dos servidores serão descontadas diretamente na folha de pagamento.