Câmara convoca sessão extraordinária para sexta-feira (14)
Reunião discutirá e votará três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Canguçu realizará, na próxima sexta-feira (14), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciação de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. A convocação foi formalizada por meio do Decreto nº 1.602/2025.
Na pauta da sessão estão os seguintes projetos:
-
PLO 167/2025 – Cria novas vagas nos cargos de psicopedagogo e borracheiro, amplia o número de vagas para oficial administrativo, contador, instrutor de esportes, auxiliar de saúde bucal, técnico em prótese dentária e farmacêutico. O projeto também prevê a redução de vagas nos cargos de economista doméstica e técnico em suporte pedagógico, ajustando o quadro geral de servidores previsto na Lei nº 2.605/2005.
-
PLO 169/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias e emergenciais de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com validade para o exercício de 2026.
-
PLO 179/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, documento que orienta a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.