Câmara anuncia devolução de R$ 3,6 milhões ao Executivo municipal
De acordo com a Presidência, economia orçamentária ao longo de 2025 possibilitou o repasse de recursos não utilizados pelo Legislativo aos cofres da Prefeitura
O presidente da Câmara Municipal de Canguçu, vereador Jardel Oliveira (Progressistas), anunciou em entrevista à Rádio Cultura, no programa Direito e Cidadania, a devolução de R$ 3.644.376,84 ao Poder Executivo municipal. O valor é resultado da economia e da gestão dos recursos públicos realizada pelo Legislativo ao longo do exercício financeiro de 2025.
O repasse do duodécimo pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, em nível municipal, é um procedimento anual que marca a devolução de recursos não utilizados durante o ano. O montante, previamente definido pela Constituição, corresponde a uma fração do orçamento anual destinado à Câmara Municipal. Em 2025, a economia registrada possibilitou a devolução do valor que ultrapassa os R$ 3 milhões aos cofres da Prefeitura.
“Essa devolução é fruto de uma gestão responsável e do compromisso permanente da Câmara em utilizar os recursos públicos com critério e transparência. Trabalhamos para cumprir nossas funções institucionais, economizando sempre que possível, para que o dinheiro do cidadão retorne ao município e possa ser aplicado em áreas que beneficiem a população”, destacou o presidente da Câmara, vereador Jardel Oliveira.
A devolução do duodécimo é considerada um mecanismo de transparência e responsabilidade fiscal, ao evidenciar que o Legislativo operou dentro de seus limites orçamentários, sem exceder suas necessidades financeiras ao longo do ano. A prática contribui para o equilíbrio das contas públicas e permite que os recursos não utilizados sejam realocados pelo Executivo municipal para áreas prioritárias ou investimentos necessários.