Audiência apura situação do Polo Rodoviário de Pelotas a três meses da suspensão do atual contrato

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira (3) para debater o encerramento do contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas, administrado pela Ecosul, que ocorrerá em março de 2026, e nova licitação de concessão terá que ser realizada. Sem a presença de autoridades do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi apresentada a documentação sobre o tema que consta na página do ministério. O assunto entrou em pauta por proposição do deputado Zé Nunes (PT).

A três meses do encerramento do atual contrato, a iniciativa do parlamentar tem o propósito de apurar a situação, uma vez que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes anteciparam que não haverá prorrogação do contrato. A decisão do governo em encerrar o contrato é no sentido de buscar um modelo de concessão que pratique tarifas mais acessíveis e com melhorias nos investimentos. Conforme os trâmites legais após o encerramento do contrato, a administração das rodovias, que compreendem os trechos das BRs-116 e 392, ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, no 3º andar da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Nunes destacou os detalhes do trabalho realizado pela Frente Parlamentar do legislativo que acompanhou a situação, e antecipou que documento será levado nos dias 9, 10 e 11 a Brasília, ao DNIT.

A Frente Parlamentar promoveu quatro audiências públicas com as comunidades, uma vez que a questão sofreu diversas alternativas para contornar a situação. Sem a presença das representações oficiais do Ministério dos Transportes e do DNIT, o deputado destacou propostas dos debates, como a prioridade à nova concessão para apenas manutenção das rodovias, sem tarifa nos padrões atuais e os valores cobrados pela Ecosul.

Disse que não houve proposta no valor de base por quilômetro, embora documento do Ministério dos Transportes contenha uma previsão de valor a ser cobrado. Ainda a localização prioritária das praças de pedágio nos limites dos municípios, evitando-se áreas urbanas de concentração de moradores, assim como melhorias na entrada dos municípios e manutenção dos serviços de socorro e guincho na nova concessão, isenção de pessoas com PCD e em tratamento oncológico, além de outras demandas.

Outra ponderação foi no sentido de que não seja efetivado, no período, a manutenção das atuais tarifas da Ecosul e um conselho social das comunidades para que participem do processo de escolha da nova concessão.

A Rota Portuária do Sul

Leu documento do MT a respeito do novo Polo, que será chamado de Rota Portuária do Sul, com 456,2 km no trecho Camaquã, Pelotas, Santana da Boa vista, São Lourenço e Jaguarão, o mesmo trecho da atual concessão da Ecosul. A ideia é reduzir custos e reestruturar o modelo de cobrança após o fim do contrato atual, duplicação de 83 km, a construção de marginais em 38,5 km, 57 trevos e cruzamentos, 39 passarelas de pedestres e dois pontos de descanso, com 14 praças de pedágio no modelo free flow; o valor da tarifa quilométrica média prevista é de 0,045 considerando a extensão de concessão e a quantidade de pórticos, com a média de 30 km por pórtico, com o valor médio da tarifa para veículo de passeio no trecho de Pelotas de R$ 0,23, custo que atualmente é de R$ 1,30.

A programação prevista pelo Ministério dos Transportes é a seguinte: de novembro de 2025 a maio de 2026, a realização das audiências públicas pela ANNT e análise do TCU; maio a publicação do edital; agosto a realização do leilão e até dezembro, o início da nova concessão, conforme dados na página do ministério.

Também o deputado Halley Lino e o deputado federal Alexandre Lindenmayer, ambos do PT, e o deputado Pedro Pereira (PSDB), acompanharam a discussão, assim como o prefeito de Canguçu, Arion Braga, o vereador Sérgio Wonglon, de Pedro Osório, Jardel Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Canguçu, e Paulo Ziegler, da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul, além de diversos vereadores e lideranças da região Sul do estado, área de abrangência do referido contrato de concessão rodoviária.

Halley Lino destacou os conflitos que acompanham a atual concessão desde o seu início, inclusive com processos judiciais, na luta para terminar com o atual contrato da Ecosul, e alertou que essa empresa não desistiu de continuar operando o pedágio. Informou que há articulação tanto na imprensa quanto junto ao governo federal, e recomendou que além da Rota Portuária do Sul, a discussão seja ampliada para outras rotas cujos deslocamentos também têm a região Sul como destino, partindo de Porto Alegre. E comentou a respeito do modelo free flow, com o qual discorda do ponto de vista de sua operacionalização atual, que resulta em acúmulo de multas para os usuários. Alertou para que a mobilização das comunidades seja mantida, e que a discussão seja pela Rota Integração Sul em combinação com a Rota Portuária.

Pedro Pereira (PSDB) manifestou preocupação com o padrão de “roubo legalizado” promovido pelo atual modelo de concessão, cujos preços são elevados em relação ao cenário nacional. São cinco praças de pedágio na região e aumentarão para 14, e mesmo que o valor tenha redução, vai duplicar o gasto dos usuários, alertou. Manifestou preocupação com o modelo (free flow) que vai repercutir nos usuários.

O deputado Alexandre Lindenmayer (PT), em modo online, observou que a alternativa terá que refletir o padrão de discussão sobre o modelo, tendo em vista que a concessão atual sobreviveu às pressões para mudanças ao longo do tempo. Disse que ainda neste final de ano ou início do próximo ano poderá ter a primeira audiência pública para tratar do novo modelo, tanto em Brasília quanto na região, para elucidar as dúvidas. E que a previsão de tarifa será diferente do valor atual para os diferentes veículos e adiantou que sua expectativa é positiva em relação a proposta do governo federal.

Seguiram-se manifestações de representações regionais que relataram o impacto do atual modelo na infraestrutura logística com a concessão da Ecosul nos últimos 30 anos, situação que tem sido objeto de protestos e reclamações dos usuários, pelo do vereador Jardel Oliveira, presidente da Câmara de Ganguçu; Paulo Renato Gomes, vice-prefeito de Rio Grande; a vereadora Fernanda Ribeiro, de Capão do Leão; Paulo Ziegler, da Fetransul; e manifestações de representação da região que participou da avaliação sobre o atual modelo de concessão da Região Sul.

Nos encaminhamentos, Zé Nunes informou que as manifestações serão acolhidas pela Frente Parlamentar e encaminhadas na próxima semana para as autoridades do setor de transporte na Capital Federal.

Fonte: ALRS