Assembleia Legislativa avança com CPI para investigar concessionárias de energia no RS
Com apoio de 19 deputados, proposta segue para análise jurídica antes da decisão sobre a instalação da comissão
Foi protocolado nesta quinta-feira (17) o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a atuação das concessionárias de energia elétrica no Rio Grande do Sul. A proposta, que obteve o apoio mínimo de 19 deputados estaduais, será agora encaminhada à Procuradoria da Assembleia Legislativa para avaliação técnica. Após esse parecer jurídico, caberá ao presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), decidir sobre a instalação da CPI, conforme prevê o Artigo 83 do Regimento Interno.
O objetivo da comissão é apurar as causas da má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de distribuição de energia, especialmente as frequentes quedas no fornecimento, as cobranças indevidas e o descumprimento de metas contratuais. Caso seja oficialmente instalada, a CPI terá um prazo inicial de 120 dias para conduzir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, se necessário. Durante esse período, os parlamentares poderão solicitar documentos, realizar oitivas com representantes das empresas e convocar testemunhas para esclarecer falhas recorrentes no setor.