Assembleia do RS aprova fim da taxa de licenciamento de veículos; medida depende de sanção do governador
Projeto aprovado pelos deputados estaduais extingue a cobrança vinculada à emissão do documento de licenciamento e poderá entrar em vigor a partir de 2027
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que prevê o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no estado. A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar o texto.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o projeto altera a legislação estadual vigente e extingue a cobrança referente à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Caso seja sancionada, a mudança passará a valer a partir de 2027.
Segundo o autor da proposta, a taxa foi criada em um período em que o documento era emitido em formato físico, exigindo custos com impressão e distribuição. Com a implantação do documento digital, em 2019, esses procedimentos deixaram de ser necessários, mas a cobrança continuou sendo mantida.
Atualmente, o pagamento da taxa é exigido anualmente dos proprietários de veículos, inclusive daqueles que possuem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2026, o valor cobrado para a emissão do documento digital é de R$ 114,09, conforme informações do DetranRS.
A expectativa dos defensores da medida é de que a extinção da cobrança represente uma redução nos custos enfrentados pelos proprietários de veículos gaúchos. A decisão final, no entanto, dependerá da manifestação do governo estadual.