Assembleia aprova projeto que obriga biometria facial em estádios no RS
Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do Governo do Estado
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 436/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine, que institui a obrigatoriedade do uso de biometria facial como forma de controle de acesso a estádios de futebol no Estado. Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
O projeto tem como objetivo principal ampliar a segurança nos eventos esportivos, auxiliando os clubes na identificação de possíveis invasores de campo e vândalos, além de prevenir brigas entre torcidas e coibir a presença de indivíduos com histórico de violência nas arquibancadas.
“O projeto, protocolado e discutido nesta Casa antes mesmo da Lei Geral do Esporte ser aprovada em âmbito nacional em meados do ano passado, busca dar uma regulamentação oficial, em âmbito estadual, a essa ação. A biometria facial nos estádios é uma ferramenta moderna e eficaz para garantir mais segurança aos torcedores e torcedoras que vão aos jogos para exercer o seu direito de torcer”, afirmou a deputada Delegada Nadine.
A medida se aplica exclusivamente aos estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas. Pelo texto aprovado, o compartilhamento de dados biométricos será restrito, podendo ocorrer apenas mediante autorização judicial ou policial, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta está em conformidade com a Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em 2023, e reforça o uso da tecnologia como aliada na promoção de um ambiente mais seguro para as famílias e torcedores gaúchos.
Fonte: ALRS