Moraes e Dino votam por tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF
A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de tentar exercer pressão internacional, enquanto estava no exterior, para influenciar o andamento de um processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), abrindo caminho para que ele se torne réu na Corte. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, estabelecendo placar de 2 a 0 pela abertura da ação penal.
A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de tentar exercer pressão internacional, enquanto estava no exterior, para influenciar o andamento de um processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, a conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo.
O caso está relacionado à ação em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela suposta liderança de uma organização criminosa voltada a mantê-lo no poder, apesar da derrota eleitoral em 2022.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento está previsto para seguir até o dia 25 de novembro, salvo se houver pedido de vista — que suspende o prazo — ou destaque, que levaria o caso para julgamento presencial.
Além de Moraes e Dino, ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Nesta fase, a Corte decide apenas se aceita a denúncia apresentada pela PGR. Caso o aceite seja confirmado, Eduardo Bolsonaro passará a responder como réu em ação penal; se rejeitado, o processo será arquivado.