Moraes determina transferência de Bolsonaro para Sala de Estado Maior e avaliação médica oficial
Ex-presidente será submetido a junta médica da Polícia Federal e terá assistência integral de saúde durante o cumprimento da pena; laudo deve ser apresentado em até dez dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a imediata transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, área conhecida como Papudinha.
Na mesma decisão, Moraes ordenou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, com a finalidade de avaliar o quadro clínico, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo máximo de dez dias.
Conforme a decisão, a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos à junta médica no prazo de 24 horas.
O ministro também autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia. Entre elas, está garantido atendimento médico integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Em situações de urgência, ficou autorizado o deslocamento imediato de Bolsonaro para unidades hospitalares, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo de até 24 horas após o atendimento. A decisão permite ainda a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos responsáveis, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo competente.
A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial ao ex-presidente, devendo informar, em até 24 horas, a pessoa responsável pelo fornecimento. Além disso, poderão ser instalados equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, bem como grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, conforme recomendação médica e a critério da defesa.
As medidas, segundo a decisão, visam assegurar o cumprimento da pena em condições compatíveis com o estado de saúde do ex-presidente, respeitando as garantias legais previstas para a custódia.