Projeto que aumenta validade da CNH para até 10 anos é aprovado no Senado

O Senado aprovou em sessão remota, nesta quinta-feira (3), o projeto que altera o Código de Trânsito e permitirá a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção.

Com várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), o projeto estabelece que condutores de até 50 anos terão a extensão da validade da carteira para dez anos. Para motoristas entre 50 e 70 anos de idade, a validade será de cinco anos. E, para condutores com mais de 70, três anos de validade.

Hoje, o CTB prevê renovação da CNH a cada cinco anos para grande parte dos motoristas e a cada três anos para pessoas acima de 65 anos.

Iniciativa do Poder Executivo, a proposta havia sido aprovada no final de junho pela Câmara dos Deputados. Por ter sido modificada no Senado, retornará para nova votação na Câmara.

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