Prefeito Vinícius Pegoraro anuncia entrega de 5 novos projetos para Canguçu
Nesta segunda-feira (3), o prefeito municipal Vinícius Pegoraro (MDB) anunciou a entrega de cinco novos projetos de lei, na Câmara Municipal, de autoria do executivo. São eles: Piso Nacional do Magistério, Ampliação do Vale Alimentação, Adequação do Padrão 17, Recuperação das perdas da Lei Complementar 173/2020 e Reestruturação Administrativa. • Piso Nacional do Magistério: Lei […]
Nesta segunda-feira (3), o prefeito municipal Vinícius Pegoraro (MDB) anunciou a entrega de cinco novos projetos de lei, na Câmara Municipal, de autoria do executivo. São eles: Piso Nacional do Magistério, Ampliação do Vale Alimentação, Adequação do Padrão 17, Recuperação das perdas da Lei Complementar 173/2020 e Reestruturação Administrativa.
• Piso Nacional do Magistério: Lei que garante o pagamento do piso nacional dos professores em Canguçu;
• Ampliação do Vale Alimentação: Lei que assegura o aumento de R$100 no vale alimentação dos funcionários públicos do município, e garante o benefício também para os contratos emergenciais e comissionados;
• Adequação do Padrão 17: Lei que garante a adequação do pagamento dos vencimentos e da estrutura de carga horária;
• Recuperação das perdas da Lei Complementar 173/2020: Lei que garante o aumento gradativo do salário dos funcionários públicos assegurando que não haja defasagem nos salários, restabelecendo o vencimento dos servidores;
• Reestruturação Administrativa: Lei que prevê alterações na estrutura de algumas secretarias.
Fonte: Assessoria Vinícius Pegoraro