O que pode e o que é proibido na campanha

A partir deste domingo (27) a campanha política para a eleição aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador está autorizada. Na prática, os candidatos passam a poder divulgar propostas nas ruas, na internet, na imprensa escrita e, principalmente, pedir votos. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

Na Internet, a publicidade poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

O que pode nas ruas
Distribuição de santinhos e adesivos até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro); Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2;

Até 12 de novembro: comícios, das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita;

Até o dia 14 de novembro: alto-falantes ou amplificadores de som das 8h às 22h. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento); Bandeiras e mesas para distribuição de materiais, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

Carros de som ou minitrios apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local.

O que pode na Internet
Propagandas eleitorais em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país;

Mensagens eletrônicas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação;

Campanha em blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

O que não pode
Propagandas via telemarketing em qualquer horário; Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário;

Propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos até de 12 de novembro, assegurada a participação de candidatos dos partidos com
representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Fonte: Agência Brasil.