Nova concessão do Polo Rodoviário de Pelotas deve sair ainda em 2026, informa Ministério dos Transportes
Projeto prevê mais de R$ 10 bilhões em investimentos em 452,2 quilômetros; pasta afirma que atual contrato “não atende às diretrizes da Política Federal de Outorgas e pratica valores de pedágio superiores às médias dos leilões federais”
O Canguçu Online procurou o Ministério dos Transportes em busca de esclarecimentos sobre o fim da atual concessão das rodovias administradas pela Ecovias Sul e sobre quando deve iniciar a licitação da nova concessionária.
Nesta quarta-feira (25), em resposta, o Ministério informou que não há porta-voz disponível para conceder entrevista no momento, mas encaminhou posicionamento oficial por meio da Assessoria Especial de Comunicação. No texto, a pasta esclarece que a chamada Rota Portuária do Sul integra a carteira de projetos de concessões rodoviárias previstas para 2026 e substituirá o contrato atual. Segundo o órgão, o modelo em vigor foi celebrado originalmente pelo Governo do Rio Grande do Sul e posteriormente transferido à União por decisão judicial, mas não atende às diretrizes da atual Política Federal de Outorgas e pratica valores de pedágio superiores às médias observadas nos leilões federais recentes.
O Ministério explicou que o processo de consulta pública está sendo estruturado em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), etapa em que a sociedade poderá opinar sobre obras, cronogramas e valores de pedágio. Após a consolidação das contribuições, o projeto será ajustado e encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente depois dessa fase será possível avançar para a publicação do edital e realização do leilão.
A previsão é de que a nova concessionária inicie a operação ainda em 2026. Até lá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá o trecho, mantendo os padrões de segurança e trafegabilidade.
O projeto prevê investimentos superiores a R$ 10 bilhões em uma extensão de 452,2 quilômetros, abrangendo os municípios de Santana da Boa Vista, Camaquã, Jaguarão e Rio Grande. Conforme a pasta, o novo modelo adotará gestão por incentivo, permitindo reajustes tarifários apenas após a entrega das obras previstas em contrato, com a proposta de alinhar os investimentos ao interesse público e garantir melhor relação custo–benefício aos usuários das rodovias.
O que diz a Ecovias?
Em matéria divulgada na última semana, a Ecovias Sul destacou que a história da concessão teve início em janeiro de 1998, com a assinatura do contrato junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Um novo marco ocorreu em 18 de maio de 2000, quando o Polo Rodoviário de Pelotas foi federalizado, passando à gestão da União, com prazo final readequado para março de 2026. A cobrança de pedágio começou em 4 de março de 2001.
Em 2014, um aditivo contratual retirou da concessão a BR-293 (Pelotas–Bagé) e o acesso aos Molhes da Barra, em Rio Grande, e incorporou a nova pista duplicada da BR-392 no sentido Rio Grande–Pelotas. Com as alterações, a concessão passou a abranger 457,3 quilômetros de rodovias, atendendo diretamente 14 municípios da região.
A uma semana do encerramento do contrato, a concessionária reafirmou o compromisso com a execução integral até as 23h59min do dia 3 de março. Até essa data, segundo a empresa, seguirão sendo prestados todos os serviços aos usuários, como atendimento médico e mecânico, conservação, monitoramento de tráfego e segurança viária.
Ao sintetizar o posicionamento institucional, o diretor-superintendente, Miquéias Neuenfeld, afirmou: “Cumprimos o contrato com excelência até o último dia, garantindo segurança, inovação e respeito ao meio ambiente”.