Justiça manda governo federal religar radares em rodovias
Cerca de 4 mil pontos de fiscalização em 45 mil km de rodovias estavam inativos; DNIT pode ser multado em R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo federal mantenha em pleno funcionamento os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais. A decisão foi tomada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, após constatar a paralisação de milhares de equipamentos neste mês por falta de recursos para custear os contratos de manutenção.
Segundo informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), seriam necessários R$ 364 milhões para garantir a operação em 2025. No entanto, o orçamento aprovado destinou apenas R$ 43,3 milhões, o que deixou cerca de 4 mil pontos de fiscalização sem cobertura em 45 mil quilômetros de estradas federais.
A determinação judicial faz referência a uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) cogitou desligar os radares de velocidade. Naquele período, um acordo judicial garantiu o funcionamento em trechos considerados críticos, com maior índice de acidentes e mortes.
Na nova decisão, a magistrada ordena que o DNIT notifique as concessionárias em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, para que os radares previstos no “Acordo Nacional dos Radares” sejam religados imediatamente. Além disso, estabeleceu que a União apresente, em cinco dias, o planejamento orçamentário para custear a continuidade da fiscalização.
Em sua decisão, Diana Wanderlei destacou que a ausência dos equipamentos compromete diretamente a segurança dos usuários das rodovias. “A autonomia do Poder Executivo na definição orçamentária é relativa, pois a prestação de serviços primários não pode ser relegada ou colocada em segundo plano”, escreveu.
A juíza também observou que os valores arrecadados com multas de trânsito vão para a União e não para o DNIT ou concessionárias, e que essa receita supera em até três vezes o custo de manutenção dos radares.
O DNIT deverá ainda, em 72 horas, apresentar relatório com os impactos da interrupção da fiscalização eletrônica e o valor exato que precisa ser repassado pelo governo federal para cumprir o acordo vigente.
Dados preliminares do órgão indicam que, após a paralisação dos equipamentos, houve aumento expressivo no número de infrações nas estradas federais.