Governo estuda liberar obtenção de CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas
Ministro dos Transportes defende alternativa mais acessível para reduzir o número de condutores sem habilitação no país; proposta prevê estudo autônomo e oficinas comunitárias.
O Governo Federal está avaliando a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (29), durante entrevista ao canal de notícias GloboNews. O objetivo da proposta é tornar o processo mais acessível e reduzir o número de motoristas que circulam sem habilitação no país.
Pela proposta em estudo, os candidatos à CNH continuariam realizando as provas teórica e prática, mas teriam liberdade para se preparar de forma autônoma — seja com o auxílio de familiares, por plataformas digitais ou em oficinas populares. Segundo o ministro, o alto custo atual, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é uma das principais barreiras para milhões de brasileiros que desejam se habilitar.
Dados apresentados por Renan Filho mostram que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no Brasil. Além disso, estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros em idade para tirar a CNH ainda não possuem o documento. “A principal queixa que recebemos é o preço. Há uma parcela da população que simplesmente não consegue pagar”, declarou o ministro.
O levantamento do governo mostra que entre 3 e 4 milhões de CNHs são emitidas anualmente no Brasil, o que representa um custo total que pode ultrapassar R$ 16 bilhões por ano para os cidadãos. Renan também afirmou que a proposta não depende de aprovação legislativa e pode ser implementada por meio de regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. O tema segue em análise por parte do Executivo.