Governo do RS alerta para golpes durante conciliação de precatórios

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), lançou a maior rodada de conciliação de precatórios já registrada no estado. A iniciativa, anunciada na sexta-feira (11), poderá antecipar o pagamento a cerca de 30 mil credores. O prazo para adesão se estende até o dia 15 de agosto.

Contudo, junto à boa notícia, vem um alerta importante: crescem as tentativas de golpe envolvendo falsas liberações de valores. A PGE e o TJRS alertam que nenhum pagamento antecipado é exigido para a liberação de precatórios. Taxas, custas e honorários advocatícios são descontados automaticamente no momento do pagamento oficial — nunca por meio de transferências via PIX ou depósitos avulsos.

Como se proteger dos golpes

Os órgãos orientam a população a ficar atenta a mensagens suspeitas, especialmente por WhatsApp, SMS ou ligações que prometem liberar precatórios mediante depósito. Em caso de dúvida, recomenda-se:

• Desconfiar de contatos informais: Tribunais não utilizam redes sociais ou aplicativos de mensagens para comunicar liberação de valores.

• Não pagar para receber: Nenhuma taxa deve ser antecipada.

• Confirmar com seu advogado: Use os contatos que você já conhece para verificar a veracidade das informações.

• Observar os dados bancários: Transferências para contas de pessoas físicas são indício de golpe.

Canais oficiais de atendimento do TJRS:

• E-mail: [email protected]

• Telefones: (51) 3210-7293, (51) 3210-7291, (51) 3210-7335

• Site do TJRS – item “Pesquise a situação do seu precatório”

Em caso de golpe ou tentativa:

• Guarde todas as evidências, como prints e comprovantes

• Acione seu banco para tentar reverter o PIX via Mecanismo Especial de Devolução (MED)

• Registre ocorrência na Delegacia de Polícia Civil ou pelo site da Polícia

• Para crimes cibernéticos, contate o DERCC: (51) 3288-9818

9ª Rodada de acordos está aberta

A nova rodada abrange todos os credores de precatórios estaduais — incluindo autarquias e fundações — com processos em trâmite no Judiciário Estadual. O objetivo é criar uma lista de interessados em negociar e receber seus créditos de forma antecipada, respeitando os critérios do edital.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada de forma definitiva a pagar valores decorrentes de processos judiciais. A iniciativa busca dar maior celeridade e eficiência à quitação desses débitos, dentro da legalidade e com segurança para os beneficiários.