Governador apresenta demandas do Rio Grande do Sul para o presidente Lula

Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (27) no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva uma série de demandas do Rio Grande do Sul junto ao governo federal.

No encontro, Leite agradeceu ao presidente pela atenção dispensada ao Estado durante as inundações do início de setembro. Na ocasião, entregou quatro expedientes com pedidos relacionados a diversos temas, em especial à reconstrução pós-enchentes.

Enxurradas – ajuda às famílias e retomada econômica

• Edição de medida provisória para autorizar e regulamentar linhas de crédito específicas para atender às demandas da população atingida, contemplando as regiões que decretaram situação de calamidade e de emergência. O objetivo é garantir carência e acesso ao crédito, renegociação de dívidas e ampliação de limites, além de linhas de crédito diversificadas para as empresas afetadas.
• Regulamentação e liberação de recursos, com vistas a instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
• Alocação de recursos do Orçamento Geral da União de 2023 para abrigamento temporário das famílias atingidas.
• Inclusão e possível habilitação de todos os municípios gaúchos nos testes pilotos do Cell Broadcast (serviço de alerta).

Durante a audiência, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias que tratam de auxílio financeiro às vítimas das enchentes. Leite ressaltou ao presidente a importância do trabalho articulado entre governo do Estado e União, de maneira a viabilizar a reconstrução das cidades mais atingidas pelas enxurradas.

“Estamos trabalhando em comunhão de esforços desde o primeiro momento dessa tragédia e o governo federal tem sido sensível às demandas do Estado. A nossa maior preocupação neste momento é que consigamos restabelecer a normalidade na vida das pessoas, preservando empregos e dando moradia digna a todos que perderam suas casas”, afirmou o governador.

Além das demandas referentes às inundações, Leite entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), à recomposição do Teto MAC (Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade) e ao combate à estiagem.

Em relação ao RRF, o Estado pede que a União avalie a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito por parte do Rio Grande do Sul, além de revisar a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador solicitou uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos estados.

Fonte: Governo do RS