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Entenda a atuação da fiscalização ambiental e saiba como realizar denúncias em Canguçu

A Prefeitura Municipal divulgou nesta quarta-feira (28) informações sobre as ações de fiscalização ambiental em Canguçu. A atuação no município objetiva conscientizar e afastar práticas de comportamento relativas à danificação e degradação ao meio ambiente, através de ações de controle e preservação dos recursos naturais.

O agente competente pela fiscalização no âmbito federal é o Ibama. No entanto, para garantir a ampla defesa do meio ambiente, a função é compartilhada com os demais entes da federação: estados, municípios e distrito federal e integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).


Ações em Canguçu

A equipe de fiscalização ambiental de Canguçu conta com o apoio da Polícia Ambiental (PATRAM) e FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) para alcançar maior efetividade na detecção das infrações. Quanto à realização de denúncias, estas podem ser feitas pela aba de ouvidoria no site da Prefeitura ou pelo telefone (53) 3252-3950.

A Prefeitura Municipal ressalta que a violação contra a flora e a fauna é passível de abertura de processo administrativo e posterior processo criminal.

Fonte: Prefeitura Municipal

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