Câmara pede revisão do regulamento do 20º FESTCAP, que conta com linguagem neutra
Proposta por Mauro Silveira (MDB) e Marcelo Maron (PL), sugestão visa alterações nos artigos que tratam da linguagem inclusiva e da categorização por identidade de gênero no festival estudantil
Na sessão ordinária da segunda-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Canguçu aprovaram, por 9 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, uma indicação que solicita mudanças no regulamento do 20º Festival Estudantil de Cultura Pomerana (FESTCAP).
A proposta foi apresentada pelos vereadores Mauro Silveira (MDB) e Marcelo Maron (PL), e requer a revisão dos artigos 10, §1º, e 30 do regulamento do evento de 2025. O documento argumenta que os trechos atuais “diferem dos princípios educacionais e culturais que o Festival representa”.
Confira como votaram os vereadores:
Carlos Eduardo Martins (Dudu) (PP) – SIM
Diego Wolter (MDB) – SIM
Maica Tainara (PT) – NÃO
Mauro Silveira (MDB) – SIM
Darci Ropke (PP) – SIM
Adilson Schuch (PT) – NÃO
Paulo Bauer (MDB) – SIM
Marcinho Schwartz (PP) – SIM
Emerson Henzel Machado (PSDB) – ABSTENÇÃO
Rubinho (PSD) – SIM
Marcelo Maron (PL) – SIM
Ritiéli Sampaio (REPUBLICANOS) – SIM
Sobre o Regulamento
O artigo 30, em especial, trata do compromisso do FESTCAP com a inclusão e o respeito à diversidade de identidades de gênero, adotando linguagem neutra e permitindo que os participantes se inscrevam conforme sua identidade de gênero — incluindo pessoas trans e não binárias. A redação do regulamento está alinhada à Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e aos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Aprovada como indicação, a medida não tem efeito imediato sobre o regulamento do Festival, mas representa uma solicitação formal do Poder Legislativo ao Executivo ou à organização do evento para que avaliem a possibilidade de alteração.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis à indicação destacaram preocupações quanto à adequação do conteúdo à realidade local e ao ambiente escolar. Já os votos contrários defenderam o atual texto do regulamento como instrumento de promoção da cidadania e da inclusão.
A decisão agora aguarda posicionamento do setor responsável pela elaboração do regulamento do FESTCAP para o próximo ano.