Câmara de Canguçu realiza oitiva sobre Lei Aldir Blanc para destinação de R$ 261 mil no Ciclo 2 da PNAB
Vereadores e representantes culturais debateram critérios e prazos para projetos elegíveis ao Decreto nº 11.453/2023
Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Canguçu acolheu uma audiência pública destinada a esclarecer detalhes sobre a aplicação dos R$ 261.000,00 previstos no Ciclo 2 da Política Nacional de Fomento à Cultura (PNAB), por meio da Lei Aldir Blanc. O encontro, convocado pela Comissão de Cultura, contou com a participação de vereadores, membros da Secretaria Municipal de Cultura, produtores e artistas locais.
Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos do Decreto nº 11.453, de 18 de agosto de 2023, que regulamenta o segundo ciclo de repasses da lei federal. Entre os critérios discutidos estão a forma de comprovação de atuação cultural, os formatos de projetos prioritários — como oficinas formativas, festivais, residências artísticas e exposições itinerantes — e as exigências de prestação de contas.
A Secretaria de Cultura reforçou a importância da participação popular no processo de construção das políticas culturais. “O poder da oitiva é soberano, devido a PNAB ser democrática. De modo que as decisões sejam tomadas, de fato, pelos fazedores de cultura”, destacou a pasta.
Ao final da oitiva, os vereadores destacaram a importância de ampla divulgação junto às comunidades rurais e periferias do município, garantindo que todos os segmentos culturais de Canguçu tenham oportunidade de participar.