Assinado projeto de lei que viabiliza piso nacional da enfermagem
Proposta abre espaço no orçamento para auxiliar no pagamento do piso, que também serve de referência para técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Confira os próximos passos:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (18) o projeto de lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O projeto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo positivo financeiro.
O piso nacional de enfermeiros foi fixado em R$ 4.750. O valor serve de referência para calcular o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi sancionada por Jair Bolsonaro, mas não previa fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do STF.