Assembleia Legislativa aprova isenção de outorga de uso da água para agricultura e pecuária familiar no RS
Medida aprovada retira exigência de outorga para uso da água por agricultores familiares e mantém apenas o cadastro técnico dos poços, sem custos adicionais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que isenta agricultores e pecuaristas familiares da exigência de outorga para uso da água em suas propriedades. A proposta também impede a cobrança futura pelo uso da água nesse contexto.
O projeto altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.350, que trata da gestão dos recursos hídricos no estado, e vinha tramitando desde 2018. A medida mantém a obrigatoriedade de cadastro dos poços no sistema estadual, permitindo o controle técnico por parte do poder público, mas sem a geração de custos adicionais aos produtores.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e sindicatos de trabalhadores rurais acompanharam a tramitação e atuaram na articulação em apoio ao projeto.
O objetivo da proposta é facilitar o acesso à água por pequenos produtores e reduzir a burocracia no campo, sem comprometer o controle técnico e ambiental. A decisão foi acompanhada por lideranças sindicais e trabalhadores rurais no plenário da Assembleia Legislativa.