Legislativo aprova projeto que institui o Dia do Professor como feriado escolar em Canguçu
Texto aprovado autoriza a criação da data nas escolas públicas e privadas, sem prejuízo ao calendário letivo, e agora aguarda análise do Executivo Municipal
A Câmara aprovou, na sessão realizada na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei que institui o “Dia do Professor” como feriado escolar no âmbito do município. A matéria é de autoria do vereador Diego Wolter (MDB) e agora segue para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o dia 15 de outubro — data nacionalmente dedicada aos professores — como feriado escolar nas instituições de ensino público e particular situadas em Canguçu.
De acordo com o texto aprovado, a medida não poderá acarretar prejuízo ao cumprimento do calendário letivo mínimo exigido por lei. As instituições de ensino deverão realizar os ajustes necessários para garantir a integralização dos dias letivos e da carga horária anual.
A proposta também estabelece que a lei tem caráter autorizativo, cabendo ao Executivo avaliar a conveniência e a oportunidade de sua efetivação, mediante regulamentação própria.
Justificativa
Na justificativa apresentada ao plenário, o autor destaca que o professor exerce papel fundamental na formação intelectual, moral e social dos cidadãos, indo além da simples transmissão de conhecimento. Segundo o vereador, a instituição de um feriado escolar na data representa um ato simbólico de valorização e reconhecimento aos profissionais da educação.
O projeto ressalta ainda que a valorização do magistério é essencial para o fortalecimento da educação pública e para o desenvolvimento humano e social do município.
Com a aprovação em plenário, o texto será encaminhado ao prefeito para decisão final, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.