Novas regras do Banco Central fortalecem segurança do PIX e ampliam devoluções às vítimas de golpes

Entraram em vigor neste domingo (23) as novas diretrizes do Banco Central (BC) voltadas a reforçar a segurança do PIX e ampliar as possibilidades de devolução de recursos para usuários alvo de golpes, fraudes ou situações de coerção. A expectativa da instituição é que o novo modelo melhore significativamente a identificação de contas envolvidas em atividades ilícitas e aumente a recuperação de valores desviados, contribuindo para desestimular a ação de criminosos.

Com o novo procedimento — que tem adoção facultativa até 2 de fevereiro, quando passa a ser obrigatório para todas as instituições financeiras — o processo de devolução passa a acompanhar com mais precisão o trajeto do dinheiro. Antes, apenas a conta diretamente utilizada na fraude podia ser acionada, o que dificultava a recuperação dos valores, já que criminosos costumam movimentar rapidamente os recursos para outras contas. Agora, o rastreamento será ampliado, permitindo a devolução mesmo após os valores terem saído da conta inicial.

Segundo o BC, as instituições participantes do sistema passarão a compartilhar automaticamente as informações que identificam o caminho dos recursos, possibilitando a devolução em até 11 dias após a contestação. A iniciativa integra um esforço conjunto para fortalecer o ecossistema de segurança do PIX.

Outra mudança importante está em vigor desde 1º de outubro: todos os bancos e instituições financeiras passaram a oferecer, dentro da área dedicada ao PIX em seus aplicativos, uma ferramenta de autoatendimento que permite ao usuário contestar uma transação de forma rápida e autônoma, sem necessidade de contato direto com atendentes. A funcionalidade busca agilizar a comunicação de possíveis irregularidades e aprimorar o tempo de resposta das instituições.