CMN estabelece condições para alongamento de prazos no crédito agrícola do RS
Medida técnica abrange produtores afetados por perdas climáticas, com prazos de até três anos para custeios e critério de validação por banco
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação dos vencimentos de parcelas de financiamentos para custeio e investimentos de produtores rurais do Rio Grande do Sul.
Com a medida, as parcelas de custeio poderão ser prorrogadas por até três anos, enquanto os vencimentos de parcelas de investimento previstas para 2025 poderão ser adiados em até um ano além do prazo original. O objetivo é aliviar a pressão financeira sobre os produtores atingidos por eventos climáticos extremos que afetaram fortemente a produção agrícola no estado.
A renegociação, no entanto, não será automática. Os produtores interessados deverão procurar suas instituições financeiras, apresentar documentos que comprovem as perdas e justificar a dificuldade de cumprir os prazos estabelecidos em contrato. A prorrogação está limitada a 8% do saldo das parcelas de operações de custeio com encargos equalizados pelo Tesouro Nacional em cada banco.
De acordo com o CMN, o impacto fiscal da medida será compensado pela redução dos limites de crédito equalizados para o Plano Safra 2024/2025 que não foram utilizados por algumas instituições financeiras. Isso garante que não haverá aumento de custos para o Tesouro em relação à safra atual.