Canguçu, sexta-feira, 26 de abril de 2024
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Cartões do programa “Devolve ICMS” serão entregues no Ginásio Municipal de Esportes

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou sobre a distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa Família podem integrar o Programa “Devolve ICMS”. Ação lançada pelo Governo do Estado prevê a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para as famílias de baixa renda dos […]


Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou sobre a distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa Família podem integrar o Programa “Devolve ICMS”. Ação lançada pelo Governo do Estado prevê a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para as famílias de baixa renda dos municípios gaúchos.

Quem pode receber

Terão direito a devolução os beneficiários do Programa Bolsa Família com base em julho de 2021 ou famílias de estudantes do ensino médio da rede pública que tenham como renda mensal até 3 salários mínimos. Ao todo, serão pagos 400 reais divididos em 4 parcelas de 100 reais, com a primeira prevista para o dia 15 de dezembro.

Como retirar

Os cartões serão entregues no Ginásio Municipal de Esportes das 9h às 15h, nas seguintes datas e letras:
  • Dia 16/11: A, B, C;
  • Dia 18/11: D, E, F;
  • Dia 19/11: G, H, I, J;
  • Dia 22/11: K, L, M;
  • Dia 23/11: N, O, P, Q, R;
  • Dia 25/11: S, T, U;
  • Dia 26/11: V, W, X, Y, Z.

Documentação necessária

É necessário ter em mãos um documento com foto, pois, somente o titular do cartão poderá retirá-lo. Caso o beneficiário perca a sua data, é necessário procurar uma Agência Banrisul para retirar o cartão.
 Fonte: Prefeitura Municipal