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[Voz Canguçuense] Erroldisnei Borges: produção rural x declaração do imposto de renda

Por Erroldisnei Borges

Produção Rural x Declaração do Imposto de Renda

A Produção Rural no nosso município de Canguçu e região foi potencializada no último ano de 2021, com a chegada de uma safra que surpreendeu até os mais otimistas. Uma série de fatores contribuiu para que este cenário ocorresse como: clima, necessidade de commodities, preço do dólar etc.

Nesse sentido, mesmo com os agravantes gerados pela pandemia da covid-19 no nosso município de Canguçu, a produção rural foi a responsável por dar uma resposta muito positiva à nossa economia local, potencializando o comércio, o serviço e uma rede de pequenas empresas que estão se favorecendo desta situação.

Nos últimos anos, Canguçu consegue através de muita perseverança e empreendedorismo de nosso povo atingir alguns destaques como o de maior produtor de tabaco do país, aumento significativo na produção de oliveiras, aumento expressivo na produção de soja e milho.

Paralelo a isto, estamos acompanhando uma verdadeira transformação no turismo rural de Canguçu onde nossos empreendedores rurais se desafiam a apresentar, a todos que aqui nos visitam, o que temos de mais belo, incluindo produtos de ótima qualidade num ambiente extremamente acolhedor.

No entanto, aliados à capacidade de inovação e implantação e de novas tecnologias, para aumento da produção, o que já vem acontecendo, devemos estar atentos às necessidades de buscar uma gestão administrativa e organizacional que atenda às necessidades desta atividade.

Atualmente, o governo começa a rever a carga tributária para o meio rural e intensificar a fiscalização no campo, como em outros setores da economia. Além disso, têm ocorrido várias ações da Receita Federal do Brasil voltadas para a busca de créditos tributários. Consequentemente, o produtor rural que não tem sua vida financeira organizada tem sido alvo nas atuações do fisco;

A verdade é que muitas pessoas, mesmo tendo uma produção rural expressiva, deixam de apresentar sua Declaração de Ajuste Anual (Declaração do IRPF) ficando assim irregulares junto à Fiscalização tributária.

Quem é obrigado a apresentar sua Declaração do IRPF:

  • Produção rural Acima de R$ 142.798,15 (DIRPF 2021)
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
  • Possuir Patrimônio acima de R$ 300.000,00
  • Possuir Rendimentos Isentos acima de R$ 40.000,00
  • Aplicação em bolsa de Valores

Além disto, a RFB determina que o produtor rural deve manter seu livro Caixa devidamente escriturado para comprovar suas receitas e despesas, como forma de registrar toda a movimentação financeira dentro da propriedade rural.

  • Logo o produtor rural que obtiver receita anual a partir de R$ 56.000,00 deve manter livro caixa escriturado (IN/RFB 83/2001).
  • Também, o produtor que faturar acima de R$ 4.800.000,00 tem a obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital (IN/RFB 1903/2019);

Sendo assim, a ausência da Declaração do IRPF tem gerado muitos problemas aos nossos produtores rurais, como o bloqueio do CPF junto à Receita Federal do Brasil, notificação do fisco para que o contribuinte apresente a declaração dos últimos cinco anos e multa de oficio para valores não declarados onde a multa pode chegar a 150% do tributo devido.

No entanto, todos estes problemas podem serem evitados, a partir de um bom planejamento tributário e a parceira com o profissional contábil ideal. Os empreendedores rurais podem organizar sua documentação, registrar seu livro caixa com todas as suas receitas e despesas e apresentar a RFB, contando que sua atividade não foi tão generosa sempre, ou seja, a atividade rural permite que os prejuízos obtidos em um determinado ano sejam compensados no próximo ano, reduzindo assim seu tributo a recolher do ano que obtiver lucro. Mas para que isto aconteça é necessário ter um livro caixa devidamente escriturado para comprovar o referido prejuízo, ou seja, o segredo do sucesso é a organização na gestão financeira.

Portanto, a busca por um profissional contábil pode auxiliar estes produtores a encontrar caminhos e soluções que facilite toda sua caminhada na busca pelo equilíbrio, onde suas propriedades rurais possam gerar renda com baixa carga tributária.

O caminho existe, mas devemos começar a caminhada.

Texto: Erroldisnei Borges de Borges / Contador

 

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