Canguçu, segunda-feira, 20 de maio de 2024
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Revisão da vida toda do INSS é garantida pelo STF

Segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria do INSS. Veja quem pode beneficiar-se da medida:


O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta semana determinação sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, a decisão final do STF garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com ação.

No ano passado, a Corte havia decidido que os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Agora, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.

Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes do período.

A medida vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019.